Estatuto do ministério público

Estatuto do ministério público | 2011

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Código contributivo

Código contributivo | 2011

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Regulamento das custas processuais e legilação conexa

Regulamento das custas processuais e legilação conexa | 2011

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Legislação de direito fiscal

Legislação de direito fiscal | 2007

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Legislação da função pública

Legislação da função pública | 2006

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Constituição da República Portuguesa

Constituição da República Portuguesa | 2004

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Legislação eleitoral portuguesa, 1820-1926

Legislacao eleitoral portuguesa, 1820-1926 | 1998

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Tra[t]ado definitivo de paz, e uniaúûo entre os serenissimos, e potentissimos principes D. Joseph I. rey fidelissimo de Portugal, e dos Algarves, Jorge III. rey da Gram Bretanha, de huma parte; Luiz XV. rey christianissimo de Franca, D. Carlos III. rey catholico de Hespanha, da outra parte

Tra[t]ado definitivo de paz, e uniao︢︣ entre os serenissimos, e potentissimos principes D. Joseph I. rey fidelissimo de Portugal, e dos Algarves, Jorge III. rey da Gram Bretanha, de huma parte; Luiz XV. rey christianissimo de Franca, D. Carlos III. rey catholico de Hespanha, da outra parte | 1986

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Concordata e aco rdo missiona rio de 7 de Maio de 1940

Concordata e aco rdo missiona rio de 7 de Maio de 1940 | 1943

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Legislação da instrucção primaria

Legislação da instrucção primaria | 1889

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Regulamento geral de sanidade maritima mandado observar por decreto de 12 de Novembro de 1874

Regulamento geral de sanidade maritima mandado observar por decreto de 12 de Novembro de 1874 | 1874

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Legislação relativa ao Rio Mondego: vallas e campos de Coimbra

Legislação relativa ao Rio Mondego: vallas e campos de Coimbra | 1869

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Collecção dos tratados

Collecção dos tratados | 1856

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Carta constitucional da monarchia portugueza

Carta constitucional da monarchia portugueza | 1826

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Carta constitucional da monarchia portugueza

Carta constitucional da monarchia portugueza | 1826

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Carta constitucional da monarchia portugueza..

Carta constitucional da monarchia portugueza.. | 1826

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Achando-se prohibida geralmente nestes meus reinos de Portugal, e do Algarve, e seus dominios, a entrada, baldeącão, reexpostącão, e despacho de vinhos, aguas-ardentes, licôres, vinagres

Achando-se prohibida geralmente nestes meus reinos de Portugal, e do Algarve, e seus dominios, a entrada, baldeącão, reexpostącão, e despacho de vinhos, aguas-ardentes, licôres, vinagres | 1825

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Dom João por grąca de Deos, Rei do Reino Unido de Portugal, e do Brazil, e Algarves

Dom João por grąca de Deos, Rei do Reino Unido de Portugal, e do Brazil, e Algarves | 1825

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Eu o Imperador e Rei

Eu o Imperador e Rei | 1825

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Dom João, por grąca de Deos, Imperador do Brazil, e Rei de Portugal, e dos Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, senhor de Guiné, e da conquista, navegącão, e commercio da Ethiopia, Arabia, Persia, e da India, etc

Dom João, por grąca de Deos, Imperador do Brazil, e Rei de Portugal, e dos Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, senhor de Guiné, e da conquista, navegącão, e commercio da Ethiopia, Arabia, Persia, e da India, etc | 1825

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Ordenações e leis do reino de Portugal

Ordenações e leis do reino de Portugal | 1824

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Dom João por grąca de Deos, e pela Constituįcão da Monarquia, Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, etc

Dom João por grąca de Deos, e pela Constituįcão da Monarquia, Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, etc | 1823

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Dom João por grąca de Deos, e pela Constituįcão da Monarquia, Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, etc

Dom João por grąca de Deos, e pela Constituįcão da Monarquia, Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, etc | 1823

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Dom João por grãca de Deos, e pela Constituįcão da Monarquia, Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, etc

Dom João por grãca de Deos, e pela Constituįcão da Monarquia, Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, etc | 1823

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